Flashcard FC323443
Como distinguir atos atentatórios aos princípios de atos que causam lesão ao erário na lei de improbidade?
Improbidade Administrativa
IBADE · 2023
Como distinguir atos atentatórios aos princípios de atos que causam lesão ao erário na lei de improbidade?
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Resposta
Atos atentatórios aos princípios violam deveres de probidade sem precisar demonstrar prejuízo patrimonial.
Atos de lesão ao erário implicam perda, desvio ou dilapidação de bens públicos e exigem prova do prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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