Flashcard FC323444
As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se à pessoa jurídica quando o ato também for sancionado pela legislação anticorrupção?
Improbidade Administrativa
IBADE · 2022
As sanções da Lei de Improbidade aplicam-se à pessoa jurídica quando o ato também for sancionado pela legislação anticorrupção?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.As sanções não se aplicam à pessoa jurídica quando o fato estiver abrangido pela legislação anticorrupção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322220
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em