Flashcard FC323447
Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e conduzir processos por iniciativa própria?
Processo Administrativo
IBADE · 2023
Qual princípio autoriza a Administração a instaurar e conduzir processos por iniciativa própria?
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Resposta
Oficialidade: autoriza a instauração e impulso de ofício, respeitando legalidade, devido processo, contraditório e ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322223
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