FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC323457

Por que o princípio da motivação é considerado complemento do princípio da publicidade?

Processo Administrativo

IBADE · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

Por que o princípio da motivação é considerado complemento do princípio da publicidade?

Mostrar resposta e comentário

Resposta

Porque obriga a exposição dos fundamentos de fato e de direito, tornando públicos os motivos e permitindo o controle da legalidade e da racionalidade do ato.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322233

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo