Flashcard FC323457
Por que o princípio da motivação é considerado complemento do princípio da publicidade?
Processo Administrativo
IBADE · 2019
Por que o princípio da motivação é considerado complemento do princípio da publicidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Porque obriga a exposição dos fundamentos de fato e de direito, tornando públicos os motivos e permitindo o controle da legalidade e da racionalidade do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322233
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em