Flashcard FC323460
Em que hipótese a motivação é obrigatória em atos administrativos resultantes de revisão pela própria administração?
Processo Administrativo
IBADE · 2022
Em que hipótese a motivação é obrigatória em atos administrativos resultantes de revisão pela própria administração?
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Resposta
Quando o ato decorre de reexame de ofício, isto é, revisão pela administração sem provocação externa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322236
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