Flashcard FC323470
Quais princípios regem o procedimento administrativo disciplinar e como devem ser aplicados?
Processo Administrativo
IBADE · 2022
Quais princípios regem o procedimento administrativo disciplinar e como devem ser aplicados?
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Resposta
Legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, razoável duração do processo, interesse público e eficiência.Devem ser interpretados e aplicados de modo a garantir a realização do fim público.
Veja como foi cobrado:
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