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Flashcard FC323475

O que é sindicância e qual sua finalidade no âmbito administrativo?

Processo Administrativo

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda:

O que é sindicância e qual sua finalidade no âmbito administrativo?
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Resposta

Procedimento preliminar e investigatório utilizado pela Administração, sigilosa ou publicamente, com ou sem sindicados, para apurar ocorrências anômalas no serviço público, sem aplicar penalidade imediata, subsidiando instauração de processo disciplinar, adoção de medidas administrativas ou arquivamento.






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