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Flashcard FC323479

Quais objetos contratuais são abarcados pelo âmbito de aplicação da lei de licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais objetos contratuais são abarcados pelo âmbito de aplicação da lei de licitações?
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Resposta

Alienação, compra (incl. por encomenda), locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços (incl. técnico‑profissionais especializados), obras e serviços de arquitetura e engenharia e contratações de tecnologia da informação e comunicação.






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