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Flashcard FC323482

Quais situações caracterizam superfaturamento em contratos públicos?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais situações caracterizam superfaturamento em contratos públicos?
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Resposta

Medição excessiva: pagamento por quantidades não executadas.
Deficiência: execução que reduz qualidade, vida útil ou segurança.
Alterações financeiras: antecipação de recebimentos, distorção do cronograma, prorrogação injustificada ou reajuste irregular.




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