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Flashcard FC323501

Qual condição autoriza restrições à isonomia em licitações?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual condição autoriza restrições à isonomia em licitações?
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Resposta

Quando houver justificação técnica objetiva e documentação que demonstrem a imprescindibilidade, observando proporcionalidade e preservando competitividade e publicidade.




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