Flashcard FC323507
A licitação tem por objetivo garantir exclusividade de empresas nacionais?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2025
A licitação tem por objetivo garantir exclusividade de empresas nacionais?
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Resposta
Não. Busca selecionar a proposta mais vantajosa, preservar isonomia e eficiência.Exclusividade é barreira de acesso e fere a competitividade; só é admitida, quando prevista, a margem de preferência limitada para bens/serviços nacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322283
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