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Flashcard FC323518

Quais elementos a fase preparatória da licitação deve contemplar para caracterizar a necessidade, definir o objeto e disciplinar a execução?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais elementos a fase preparatória da licitação deve contemplar para caracterizar a necessidade, definir o objeto e disciplinar a execução?
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Resposta

Descrição da necessidade fundamentada em estudo técnico preliminar.
Definição do objeto por termo de referência, anteprojeto ou projeto.
Condições de execução e pagamento, garantias e condições de recebimento.




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