FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC323548

É permitido substituir ou suprimir os documentos exigidos nas habilitações fiscal, social e trabalhista por outros meios hábeis, inclusive por meio eletrônico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

É permitido substituir ou suprimir os documentos exigidos nas habilitações fiscal, social e trabalhista por outros meios hábeis, inclusive por meio eletrônico?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Sim; admite‑se a substituição ou suprimento por outros meios hábeis, inclusive eletrônicos, desde que comprovem a regularidade do licitante.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322324

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo