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Flashcard FC323554

Quais requisitos devem ser demonstrados para admitir a inexigibilidade na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais requisitos devem ser demonstrados para admitir a inexigibilidade na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual?
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Resposta

Notória especialização do contratado e a natureza intelectual do serviço, comprovadas por atestados, histórico de atuação, publicações ou decisões relevantes.






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