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Flashcard FC323561

Qual o prazo máximo e as vedações aplicáveis à contratação direta em situação de emergência ou calamidade?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

IBADE · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual o prazo máximo e as vedações aplicáveis à contratação direta em situação de emergência ou calamidade?
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Resposta

1 ano contado da ocorrência; vedadas a prorrogação e a recontratação; limitada a bens necessários e parcelas concluíveis em 1 ano.






Veja como foi cobrado:
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