Flashcard FC323562
Que obrigação assume o vencedor de concurso para elaboração de projeto quanto aos direitos sobre o projeto?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2024
Que obrigação assume o vencedor de concurso para elaboração de projeto quanto aos direitos sobre o projeto?
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Resposta
Cede os direitos patrimoniais do projeto e permite sua execução conforme a conveniência pública.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322338
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