Flashcard FC323570
O consórcio administrativo pode constituir personalidade jurídica?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2023
O consórcio administrativo pode constituir personalidade jurídica?
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Resposta
Geralmente não, porém o consórcio público pode constituir pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322346
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