Flashcard FC323581
Quais fatos supervenientes autorizam a rescisão administrativa e como se regula a subcontratação em contratos administrativos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
IBADE · 2023
Quais fatos supervenientes autorizam a rescisão administrativa e como se regula a subcontratação em contratos administrativos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Rescisão por descumprimento de cláusulas, especificações ou prazos, e por falência, dissolução ou falecimento do contratado.
Edital ou regulamento podem vedar, restringir ou condicionar a subcontratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322357
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em