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Flashcard FC323593

Quando uma alteração no edital pode dispensar nova divulgação?

Legislação Esparsa sobre Licitações

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Esparsa sobre Licitações, responda:

Quando uma alteração no edital pode dispensar nova divulgação?
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Resposta

Quando for inquestionavelmente comprovado que não compromete a formulação das propostas e preserva o tratamento isonômico, por prova técnico-documental e decisão motivada registrada.






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