Flashcard FC323595
Em caso de urgência na conservação, reparação ou obras de bem tombado, quem pode projetá‑las e executá‑las?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBADE · 2022
Em caso de urgência na conservação, reparação ou obras de bem tombado, quem pode projetá‑las e executá‑las?
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Resposta
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional pode projetar e executar as obras, a expensas da União e sem comunicação prévia quando a urgência justificar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322371
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