Flashcard FC323601
Qual a consequência da desapropriação por utilidade pública sobre a titularidade e os ônus do bem?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBADE · 2023
Qual a consequência da desapropriação por utilidade pública sobre a titularidade e os ônus do bem?
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Resposta
Natureza originária: o bem passa ao Estado e fica insuscetível de reivindicação.Ônus liberados; credores sub-rogados no preço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322377
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