Flashcard FC323602
Quando a desapropriação pode abranger área contígua e zonas valorizadas e em que hipótese o espaço aéreo ou o subsolo é passível de desapropriação?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
IBADE · 2023
Quando a desapropriação pode abranger área contígua e zonas valorizadas e em que hipótese o espaço aéreo ou o subsolo é passível de desapropriação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Área contígua e zonas valorizadas podem ser alcançadas;
espaço aéreo/subsolo só se sua utilização causar prejuízo patrimonial ao proprietário;
vedação a entes subnacionais para desapropriar ações/quotas/direitos de empresas sujeitas à autorização federal, salvo autorização presidencial prévia.
espaço aéreo/subsolo só se sua utilização causar prejuízo patrimonial ao proprietário;
vedação a entes subnacionais para desapropriar ações/quotas/direitos de empresas sujeitas à autorização federal, salvo autorização presidencial prévia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322378
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em