Flashcard FC323614
Quando a transferência de controle societário de concessionária dispensa nova licitação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
IBADE · 2022
Quando a transferência de controle societário de concessionária dispensa nova licitação?
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Resposta
Quando houver anuência prévia do poder público, garantindo a continuidade do serviço e a capacidade do novo controlador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322390
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