Flashcard FC323617
O que deve ser comprovado para afastar a responsabilidade civil objetiva do Estado diante de dano a detento?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
IBADE · 2022
O que deve ser comprovado para afastar a responsabilidade civil objetiva do Estado diante de dano a detento?
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Resposta
A demonstração de que o Estado cumpriu o dever de proteção, oferecendo todo o suporte médico e providências exigíveis, ocasionando a ruptura do nexo causal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322393
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