Flashcard FC323638
A designação de agente público que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de licitante ou contratado habitual pode ocorrer mediante declaração de ausência de conf
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
A designação de agente público que seja cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de licitante ou contratado habitual pode ocorrer mediante declaração de ausência de conflito de interesses?
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Resposta
Não. A designação é vedada para preservar a imparcialidade e a probidade administrativa;a declaração não afasta o risco objetivo nem autoriza nomeação para funções essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322414
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