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Flashcard FC323647

O que caracteriza a improbidade administrativa e quais consequências ela acarreta?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que caracteriza a improbidade administrativa e quais consequências ela acarreta?
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Resposta

Improbidade administrativa é conduta de agente público ou particular conluiado que viola os princípios da administração, causando prejuízo ao patrimônio, enriquecimento ilícito ou afronta à moralidade e à transparência.
Implica responsabilização civil, administrativa e, quando cabível, penal, com sanções como ressarcimento, perda da função, suspensão de direitos políticos, multa e proibição de contratar.






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