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Flashcard FC323649

Qual a definição de órgão, administração e licitante no contexto das licitações?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual a definição de órgão, administração e licitante no contexto das licitações?
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Resposta

Órgão: unidade integrante da estrutura administrativa, sem personalidade jurídica, responsável por competências específicas.
Administração: órgãos e entidades por meio dos quais o Estado exerce suas funções.
Licitante: pessoa física ou jurídica, inclusive consórcio, que participa ou manifesta intenção de participar; equipara‑se o fornecedor que apresenta proposta em atendimento à solicitação.




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