Flashcard FC323682
Qual a natureza jurídica da autarquia e quais limites restringem sua atuação?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Qual a natureza jurídica da autarquia e quais limites restringem sua atuação?
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Resposta
Integra a Administração Pública indireta, possui personalidade jurídica própria e autonomia operacional, mas é vinculada ao ente criador, sujeita a controle e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
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