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Flashcard FC323682

Qual a natureza jurídica da autarquia e quais limites restringem sua atuação?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual a natureza jurídica da autarquia e quais limites restringem sua atuação?
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Resposta

Integra a Administração Pública indireta, possui personalidade jurídica própria e autonomia operacional, mas é vinculada ao ente criador, sujeita a controle e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.






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