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Flashcard FC323683

A fundação pública integra a Administração indireta e pode celebrar contratos administrativos em seu próprio nome?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

A fundação pública integra a Administração indireta e pode celebrar contratos administrativos em seu próprio nome?
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Resposta

Sim. Integra a Administração indireta, tem personalidade jurídica e pode celebrar contratos em seu nome, desde que observe o ato de criação, o estatuto e a legislação aplicável (licitação, orçamento e controles).






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