Flashcard FC323685
Quando um erro material em ato administrativo pode ser convalidado?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Quando um erro material em ato administrativo pode ser convalidado?
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Resposta
Convalidação é possível quando a correção de um erro material não afeta os elementos essenciais do ato, não causa prejuízo ao administrado e não contraria o interesse público.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322461
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