Flashcard FC323686
A delegação da execução do serviço público a particular exclui a titularidade e a responsabilidade do poder público?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
A delegação da execução do serviço público a particular exclui a titularidade e a responsabilidade do poder público?
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Resposta
Não. A concessão transfere apenas a execução; a titularidade e a responsabilidade permanecem com o poder público, que pode fiscalizar e intervir para assegurar a continuidade e o interesse coletivo, observando legalidade e proporcionalidade.Veja como foi cobrado:
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