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Flashcard FC323687

Qual a diferença essencial entre desapropriação e requisição administrativa quanto à transferência da propriedade e ao momento da indenização?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual a diferença essencial entre desapropriação e requisição administrativa quanto à transferência da propriedade e ao momento da indenização?
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Resposta

Desapropriação: transfere a propriedade ao Estado com indenização prévia em dinheiro (salvo pagamento com títulos em imóvel urbano não edificado/subutilizado).
Requisição: é temporária, não transfere propriedade, e a indenização é posterior, apenas se houver dano.






Veja como foi cobrado:
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