Flashcard FC323687
Qual a diferença essencial entre desapropriação e requisição administrativa quanto à transferência da propriedade e ao momento da indenização?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Qual a diferença essencial entre desapropriação e requisição administrativa quanto à transferência da propriedade e ao momento da indenização?
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Resposta
Desapropriação: transfere a propriedade ao Estado com indenização prévia em dinheiro (salvo pagamento com títulos em imóvel urbano não edificado/subutilizado).
Requisição: é temporária, não transfere propriedade, e a indenização é posterior, apenas se houver dano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322463
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