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Flashcard FC323692

Qual a consequência administrativa de contratação direta sem respaldo legal, com favorecimento por parentesco e sem comprovação da execução do objeto?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Qual a consequência administrativa de contratação direta sem respaldo legal, com favorecimento por parentesco e sem comprovação da execução do objeto?
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Resposta

O ato é nulo, viola a legalidade e a impessoalidade, compromete a eficiência e autoriza a responsabilização dos gestores.






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