Flashcard FC323700
Em que condições pode haver afastamento preventivo de servidor durante processo disciplinar?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2025
Em que condições pode haver afastamento preventivo de servidor durante processo disciplinar?
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Resposta
Quando houver risco à instrução do procedimento (ex.: destruição de provas ou coação de testemunhas), desde que a medida seja fundamentada, proporcional, temporária e assegure o contraditório e a ampla defesa, com possibilidade de revisão administrativa e controle judicial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322476
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