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Flashcard FC323712

Quais elementos configuram atos de improbidade que causam prejuízo ao erário?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais elementos configuram atos de improbidade que causam prejuízo ao erário?
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Resposta

ação ou omissão dolosa que, efetiva e comprovadamente, provoque perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação, ou que facilite aquisição, permuta ou locação por preço superior ao mercado.






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