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Flashcard FC323738

Quando informações devem ser classificadas por razões de segurança pública ou estatal?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quando informações devem ser classificadas por razões de segurança pública ou estatal?
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Resposta

Quando a divulgação irrestrita puder pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, exigindo restrição proporcional e justificada.




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