Flashcard FC323744
A configuração de ato de improbidade exige a presença de dolo, afastando-se pelo mero exercício regular da função?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
A configuração de ato de improbidade exige a presença de dolo, afastando-se pelo mero exercício regular da função?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Exige-se dolo; o mero exercício regular da função sem fim ilícito afasta a responsabilização.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322520
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em