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Flashcard FC323745

Quais são os elementos para configurar a omissão dolosa de não prestar contas como ato de improbidade?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quais são os elementos para configurar a omissão dolosa de não prestar contas como ato de improbidade?
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Resposta

Obrigação de prestar contas, disponibilidade das condições materiais/documentais e animus de ocultar irregularidades.






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