Quais qualidades e garantias a Administração Pública deve observar ao assegurar o direito de acesso à informação?

Resposta

Dever do Estado: franqueamento por procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Primariedade: informação na fonte, sem alterações.
Integridade: informação não modificada, preservando origem, trânsito e destino.