Flashcard FC323753
Quais exceções autorizam a restrição de acesso relacionadas à segurança e a investigações?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Quais exceções autorizam a restrição de acesso relacionadas à segurança e a investigações?
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Resposta
Segurança nacional: quando a divulgação puder comprometer soberania, integridade territorial, operações militares ou atividades de inteligência.Investigações em andamento: para preservar provas, técnicas e estratégias investigativas, proteger identidade de vítimas e testemunhas e evitar fuga.
Ambas exigem justificativa administrativa, finalidade precípua, caráter geralmente temporário e sujeição a reavaliação e controle judicial/administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322529
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em