Flashcard FC323756
Qual a diferença entre atos normativos originários e atos normativos derivados?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual a diferença entre atos normativos originários e atos normativos derivados?
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Resposta
Atos normativos originários nascem da competência própria, criando ordenamento jurídico novo.Atos normativos derivados especificam ou regulamentam normas preexistentes para sua execução prática.
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