Flashcard FC323763
O que caracteriza os bens dominicais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
O que caracteriza os bens dominicais?
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Resposta
Bens dominicais são bens públicos sem destinação pública determinada, integrantes do patrimônio disponível, passíveis de administração, alienação ou oneração conforme o interesse público e previsão legal, sujeitos ao regime jurídico-administrativo.Veja como foi cobrado:
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