Flashcard FC323772
Qual princípio determina que os atos administrativos sejam fundamentados, expondo motivos de fato e fundamentos jurídicos?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual princípio determina que os atos administrativos sejam fundamentados, expondo motivos de fato e fundamentos jurídicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
MotivaçãoObrigação de fundamentar atos para garantir transparência e possibilitar controle e revisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322548
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em