Flashcard FC323775
Qual a diferença essencial entre dispensa e inexigibilidade e pode haver dispensa sem discricionariedade?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Qual a diferença essencial entre dispensa e inexigibilidade e pode haver dispensa sem discricionariedade?
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Resposta
Dispensa: competição possível; lei faculta contratar sem licitar; há discricionariedade no enquadramento.Inexigibilidade: competição inviável; única fonte/objeto; licitação impossível.
Sim: há dispensa sem discricionariedade quando a hipótese está expressamente prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322551
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