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Flashcard FC323786

O que são pressupostos dos atos administrativos e como se relacionam com elementos e atributos?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que são pressupostos dos atos administrativos e como se relacionam com elementos e atributos?
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Resposta

Os pressupostos são condições indispensáveis à validade do ato;
relacionam-se diretamente com os elementos e os atributos, cuja ausência compromete o ato.




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