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Flashcard FC323787

Quem pode solicitar informações públicas e é necessária justificativa para o pedido?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Quem pode solicitar informações públicas e é necessária justificativa para o pedido?
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Resposta

Qualquer cidadão (pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira) pode solicitar acesso, sem necessidade de justificar.





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