Flashcard FC323789
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda: Caracterize o ato administrativo e liste seus pressupostos
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
Caracterize o ato administrativo e liste seus pressupostos de validade.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ato administrativo: manifestação de vontade estatal, unilateral, que impõe efeitos independentemente da concordância de terceiros.Pressupostos: competência; finalidade pública; forma legal; motivo adequado; objeto lícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322565
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em