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Flashcard FC323810

Como se diferenciam agentes titulares de cargo público e agentes ocupantes de função pública?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

Como se diferenciam agentes titulares de cargo público e agentes ocupantes de função pública?
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Resposta

Titularidade: ingresso por provimento, vínculo formal e exercício das atribuições do cargo;
Ocupantes: atuação por designação, delegação, mandato ou contrato temporário, sem titularidade.






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