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Flashcard FC323816

O que caracteriza abuso de poder por agente público?

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)

IBADE · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo), responda:

O que caracteriza abuso de poder por agente público?
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Resposta

Conduta de usar função pública para obter vantagem privada, violando o interesse público e princípios da legalidade e impessoalidade, podendo configurar corrupção e improbidade.




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