Flashcard FC323818
O interesse público autoriza a convalidação de ato administrativo nulo?
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo)
IBADE · 2024
O interesse público autoriza a convalidação de ato administrativo nulo?
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Resposta
Não. Atos nulos, que apresentam vício grave que atinge a essência, não podem ser convalidados; somente atos anuláveis, com vícios sanáveis, admitem convalidação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/322594
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